Lei proíbe demissão de futuros papais

Uma lei aprovada no dia 4 de dezembro, quinta-feira, na Câmara dos Deputados está dividindo opiniões em todo país. A Lei 3.829, apresentado pelo deputado federal Arlindo Ghinaglia (PT-SP) em 1997, prevê que os trabalhadores cujas mulheres estiverem grávidas tenham seus empregos protegidos por doze meses.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e agora vai tentar aprovação no Senado, mas a briga será grande pois as entidades empresariais consideram a medida um absurdo, especialmente no momento de crise em que vivemos.

Chinaglia afirmou, em entrevista ao Jornal da Tarde, que a medida traz tranquilidade para a gravidez da mulher, que estará mais confiante durante a gestação tendo certeza de que não passará por problemas financeiros. Na mesma linha, considera que o preconceito contra a mulher no mercado de trabalho pode cair por terra, uma vez que o homem terá também benefícios com a gravidez.

A lei diz o seguinte: As empresas não poderão demitir funicionários cujas esposas ou companheiras estiverem grávidas; A estabilidade será de 12 meses, contados a partir do momento da confirmação da gravidez por laudo médico do SUS; se mesmo assim o trabalhador for demitido, o empregador terá de pagar uma multa equivalente a 18 meses de salário do funcionário; Lei não beneficia empregados temporários.

Para o diretor do Departamento Sindical da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a proposta é um absurdo e tem cunho eleitoreiro, devendo ser debatida e analisada com maior profundidade. Ele afirmou ao JT que não entedende como uma medida como essa pode aparecer em um momento de crise, em que as notícias de demissão começam a aparecer de diversas empresas.

Para Alencar Burti, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a proposta é de boa intenção, mas pode levar problemas na hora da contratação de homens jovens, recém-casados, por exemplo.

O assunto é sério. Ao mesmo que a estabilidade no emprego deixa as grávidas mais tranquilas durante a gestação, há o temor de que o mercado de trabalho e as contratações sofram com a medida. Foi cogitada, inclusive, a possibilidade de homens que estejam com o emprego em risco engravidarem as mulheres para usufruir do benefício. Com a natalidade em alta, os problemas podem se estender à longo prazo.