Teste do bafômetro obrigatório pode trazer ainda mais corrupção?

A nova Lei 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de junho de 2008, sexta-feira, quando entrou em vigor. Ela trata de que a direção sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que cause dependência é considerada infração gravíssima, com multa de R$955 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Entre as medidas previstas está a retenção do veículo até a apresentação de outra pessoa habilitada e o crecolhimento da CNH. A Lei diz que o condutpr não pode ter nenhum álcool no sangue; se for flagrado com até 3 decigramas de álcool por litro de sangue (ou 0,15 miligrama por litro de ar expelido) ele paga multa e tem a carteira suspensa; se estiver com mais de 3 decigramas o motorista vai preso com pena de 6 meses a 3 anos.

A lei também proíbe a venda de bebidas alcoólicas em estradas federais, exceto em trechos dentro das cidades; passa a ser obrigatório se submeter ao testo do bafômetro, que antes era opcional; e se o motorista se recusar a fazer o teste, sofre as mesmas sanções aplicadas ao motorista embriagado.

Tantas considerações são úteis, principalmente se contarmos que só até 30 de maio de 2008 já foram registrados 32.387 acidentes de trânsito nas Rodovias Federais por conta do consumo de álcool com 1.497 mortes. Sendo que em 2007, durante todo o ano, foram registrados 28.898 acidentes com 1531 mortes.

O necessário, agora, é que sejam estabelecidas as formas de aplicação dessa lei, uma vez que apenas quatro dias após ser instituída, um motorista prestou esclarecimentos e foi liberado após o bafômetro ter apontado 0,89miligramas de álcool por litro de ar expedido, ou seja, seis vezes maior do que o indicado para pena de prisão.

O que devemos pensar, e cobrar das autoridades, é a aplicação correta da lei. O que impede o aumento do pagamento de propinas? As autoridades estão preparadas para lidar com esse novo tipo de infração? Quanto vale a obrigatoriedade do uso do bafômetro?

Sim, são apenas questionamentos, mas a sociedade tem que estar atenta, uma vez que a Lei deve funcionar e ser aplicada a todos, independente do quanto pode ser oferecido para a ‘cervejinha’ ou o ‘café’ da autoridade.