Déficit de juízes da infância em São Paulo emperra justiça

Como se não bastasse termos milhares de julgamentos pendentes na Justiça Criminal, uma vitória na luta pela criança e pelo adolescente parece não estar surtindo efeito até hoje. O Estatuto da Criança e do Adolescente entrou em vigor há 18 anos, mas o fato é que a Justiça está emperrada por falta de juízes da infância e de Varas da Infância e da Juventude em todo o país.

A cidade de São Paulo é uma das que mais sofre com essa realidade. Enquanto a média no Brasil é de um juiz para cada 438 mil habitantes, ainda muito aquém do necessário, em São Paulo essa média é de um juiz da infância para 733 mil habitantes. Segundo estudo feito pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), das 2.643 comarcas do país, apenas 92 possuem Varas da Infância, o que representa 3,4%.

Na Capital, das 15 alçadas da Infância e Juventude, quatro só atendem jovens em conflito com a lei, não estando aptas a defender os interesses dos menores e de suas famílias. A alçada da Infância e Juventude tem que atender quando pais separados buscam autorização para retirada de passaportes, viagens e intercâmbios internacionais, ou pais que tenham algum tipo de dificuldade nos colégios dos filhos, entre outras demandas, como atender famílias em situação de vulnerabilidade social que querem dar suas crianças a adoção ou abrigá-las. O local é procurado também por pessoas que têm interesse em adotar crianças.

Com tantas demandas a atender, o número de juízes e de funcionários de outros setores, como psicólogos e assistentes sociais, não corresponde. A Justiça do Estado de São Paulo tem hoje 278 assistentes sociais e 241 psicólogos, mas segundo a Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (AASPT-SP) seriam necessários mais 300 profissionais de cada área para que os atendimentos funcionassem melhor. Esses profissionais são essenciais para que sejam gerados subsídios para o julgamento do juíz.

Os juízes não são culpados pelo atraso no julgamento dos processos, a questão é que nem o Estatuto da Criança e da Adolescência determina o número adequado de juízes por habitantes, o que faz com que cada um dos 576.103 juízes do Estado de São Paulo fiquem sobrecarregados. Essa situação não é, nem de longe, apropriada, pois cada caso em relação a crianças e adolescentes deve ser muito bem estudado pelos juízes, que acabam não contando com tempo hábil.

O maior prejudicado é a sociedade, que não pode contar com a análise justa em casos que decidem o futuro de uma criança.